PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 13/2019
PEC 13/2019
Agora
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Acrescenta os incisos X e XI ao art 134 da Constituição do Estado.
(Que dispõe sobre o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros e o
Coodenador
Estadual da Defesa Civil como membros do Conselho de Defesa Social.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Observação Acrescenta os incisos X e XI ao art. 134 da CE para incluir o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros e o Coodenador Estadual da Defesa Civil como membros cativos do Conselho de Defesa Social. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Composição, Conselho de Defesa Social (CDS), Inclusão, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coordenador Estadual da Defesa Civil.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Observação Acrescenta os incisos X e XI ao art. 134 da CE para incluir o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros e o Coodenador Estadual da Defesa Civil como membros cativos do Conselho de Defesa Social. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Composição, Conselho de Defesa Social (CDS), Inclusão, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coordenador Estadual da Defesa Civil.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco(redistribuído).
13/08/2019
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Bloco Sou Minas Gerais ¿ BSMG: Efetivo: Dep. Laura Serrano; Suplente: Dep. Noraldino Júnior; Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP: Efetivos: Dep. Repórter Rafael Martins e Dep. Cássio Soares; Suplentes: Dep. Osvaldo Lopes e Dep. Braulio Braz; Pelo Bloco Minas tem História - BMTH: Efetivo: Dep. Charles Santos; Suplente: Dep. Rosângela Reis; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo: Dep. Léo Portela; Suplente: Dep. Gustavo Santana. Publicada no DL em 22/8/2019, pág 22.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Bloco Sou Minas Gerais ¿ BSMG: Efetivo: Dep. Laura Serrano; Suplente: Dep. Noraldino Júnior; Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP: Efetivos: Dep. Repórter Rafael Martins e Dep. Cássio Soares; Suplentes: Dep. Osvaldo Lopes e Dep. Braulio Braz; Pelo Bloco Minas tem História - BMTH: Efetivo: Dep. Charles Santos; Suplente: Dep. Rosângela Reis; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo: Dep. Léo Portela; Suplente: Dep. Gustavo Santana. Publicada no DL em 22/8/2019, pág 22.
22/02/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
19/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 21/2/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 21/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 21/2/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 21/2/2019.