Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para apurar denúncias de preços abusivos em itens básicos de consumo e de prevenção à Covid-19 por estabelecimentos de Caeté.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o envio de respiradores para tratamento de coronavírus ao Hospital Santa Maria Eterna, em Santa Maria do Suaçuí, unidade de saúde responsável pelo atendimento regional.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19 - Comitê Extraordinário Covid-19 - pedido de providências para que seja incluído como membro do referido comitê gestor o Conselho Estadual de Saúde.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que conceda aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e aos detentores de função pública das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, a que se refere a Lei 15462, de 13 de janeiro de 2005, um abono salarial enquanto durar a situação de emergência ou de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 causada pelo agente coronavírus, tendo em vista a periculosidade a que estão submetidos os referidos servidores no tratamentos ao paciente acometido pela doença, bem como a dedicação e os esforços típicos desses profissionais.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para a liberação de linha de crédito com juros baixos para o setor de turismo e de gastronomia do Estado, especialmente para custeio da folha de pagamento e de aluguéis dos estabelecimentos.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - e à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - pedido de providências para que sejam garantidas condições mínimas de higiene e assistência aos motoristas de veículos transportadores de carga nos pátios de carregamento e descarregamento administrados pelos embarcadores do Estado, visando evitar contaminação dos trabalhadores pelo vírus causador da Covid-19.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Concessionária Via 040 pedido de providências para que conceda isenção nas tarifas de pedágio aos veículos de transporte de cargas que transitem pelas rodovias sob sua administração no Estado durante o período de calamidade e de combate à Covid-19.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Caixa Econômica Federal - CEF - pedido de providências para que viabilize a suspensão da cobrança dos financiamentos habitacionais dos imóveis localizados no Estado, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - e à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - pedido de providências para que façam valer a Lei 10209, de 2001, no que concerne à garantia dos transportadores de cargas de receber o vale-pedágio, destinado a cobrir despesas de deslocamento de carga por meio de transporte rodoviário.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para agilizar a entrega aos municípios da área mineira da Sudene de testes de diagnóstico da Covid-19 e álcool gel, que serão utilizados pelos profissionais da área de saúde.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Arquivado
