RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5156/2020
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de
providências para que conceda aos servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo e aos detentores de função pública das carreiras do
Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, a que se refere a Lei
15462, de 13 de janeiro de 2005, um abono salarial enquanto durar a
situação de emergência ou de calamidade pública decorrente da pandemia de
Covid-19 causada pelo agente coronavírus, tendo em vista a periculosidade
a que estão submetidos os referidos servidores no tratamentos ao paciente
acometido pela doença, bem como a dedicação e os esforços típicos desses
profissionais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que conceda aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e aos detentores de função pública das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, a que se refere a Lei 15462, de 13 de janeiro de 2005, um abono salarial enquanto durar a situação de emergência ou de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 causada pelo agente coronavírus, tendo em vista a periculosidade a que estão submetidos os referidos servidores no tratamentos ao paciente acometido pela doença, bem como a dedicação e os esforços típicos desses profissionais.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício 1420/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 1834/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que conceda aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e aos detentores de função pública das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, a que se refere a Lei 15462, de 13 de janeiro de 2005, um abono salarial enquanto durar a situação de emergência ou de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 causada pelo agente coronavírus, tendo em vista a periculosidade a que estão submetidos os referidos servidores no tratamentos ao paciente acometido pela doença, bem como a dedicação e os esforços típicos desses profissionais.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício 1420/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 1834/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Documentos
Tramitação
18/06/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/6/2020, pág 73.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/6/2020, pág 73.
21/05/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/5/2020, pág 66.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/5/2020, pág 66.
23/04/2020
Remessa do Ofício 664 2020 SGM ao Sr Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 664 2020 SGM ao Sr Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
23/04/2020
Remessa do Ofício 664 2020 SGM ao Sr Otto Alexandre Levy Reis, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 664 2020 SGM ao Sr Otto Alexandre Levy Reis, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
23/04/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/4/2020, pág 35, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/4/2020, pág 35, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
22/04/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/04/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/4/2020, pág 4.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/4/2020, pág 4.
02/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 3/4/2020, pág 48. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 2/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 3/4/2020, pág 48. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 2/4/2020.