Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Susta os efeitos da Resolução Seinfra nº 006, de 28 de janeiro de 2022, que atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece critérios para aumento de passagens de ônibus no Estado e dá outras providencias.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a suspensão de cobrança de faturas de energia elétrica e de abastecimento de água e esgoto das famílias e estabelecimentos atingidos pelas fortes chuvas.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Altera a Lei 18309, de 3 de agosto de 2009, que estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - e dá outras providências. (Dispõe sobre o valor máximo do serviço de abastecimento de água residencial e isenta de tarifa de esgotamento sanitário residencia)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Arquivado
Veda majoração de tarifa de água e esgoto na hipótese de descumprimento de contrato de concessão por parte da Copasa-MG e dá providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o incentivo à redução do consumo de água no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a redução do valor da taxa de esgoto cobrada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Arquivado
Susta os efeitos do art. 2º da Resolução nº 154, de 28 de junho de 2021, da Arsae-MG. (Que estabelece a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário sem diferenciação tarifária em razão da existência ou não de tratamento de esgoto coletado para cada usuário.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, para reverter a revisão tarifária feita pela Resolução Arsae-MG nº 154, de 28 de junho de 2021, em relação aos serviços de mera coleta, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre cessão de passagens, a mulheres vítimas de violência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
