Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao prefeito de Guapé pedido de informações sobre os motivos ensejadores dos altos reajustes ocorridos nos últimos meses na tarifa da balsa que faz a travessia do Porto da Balsa, em Guapé, até o Porto da Balsa, em Araúna.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações sobre a volumetria de água que é destinada às mineradoras sob responsabilidade da Saneouro, bem como sobre as tarifas praticadas e a qualidade da água.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações acerca da notificação que foi elaborada dando prazo para baixar a tarifa, promoção da resolução de todos os problemas de qualidade da água e a não interrupção dos serviços prestados pela empresa Saneouro, sob pena de intervenção municipal.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações acerca do número de famílias que são beneficiadas pela tarifa social.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Proposição não recebida
Requerem seja realizada audiência pública para debater a cobrança de tarifas abusivas praticada pela empresa Saneouro, concessionária de saneamento básico do Município de Ouro Preto, bem como os cortes no fornecimento de água de uma parcela expressiva dos consumidores do referido município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, para reverter a revisão tarifária feita pela Resolução Arsae- MG nº 154, de 28 de junho de 2021, em relação aos serviços de mera coleta, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispões sobre a isenção de pagamento de tarifa de pedágio para veículos de consórcio público intermunicipal no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos cálculos de reajuste, revisão ou alteração tarifária pelas prestadoras de serviços públicos delegados no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Estabelece critérios para aumento da tarifa de transporte público das regiões metropolitanas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os profissionais da segurança pública fardados no deslocamento entre a residência e o local de atuação.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
