Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao diretor da Eco135 Concessionária de Rodovias S.A. pedido de informações detalhadas sobre o aumento tarifário das praças de pedágio dessa concessionária referente ao Contrato nº 4/2018 e sobre cronograma de obras da rodovia.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações detalhadas sobre o aumento tarifário das praças de pedágio da Eco 135 referente ao Contrato nº 4/2018 e sobre cronograma de obras da rodovia.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes, ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e ao responsável pela Via 040 pedido de informações sobre a opção reiterada do estreitamento de faixas nas obras de manutenção da Rodovia BR-040, no trecho entre a Região Metropolitana de Belo Horizonte e Juiz de Fora, em uma via que foi privatizada para ser duplicada e na qual é cobrado pedágio dos usuários, bem como sobre quantos trechos foram estreitados em detrimento do recapeamento.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações acerca de seu faturamento dos últimos 30 anos no Município de Barão de Cocais e das tarifas praticadas pela empresa relativamente à cobertura urbana e rural no referido município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto e à Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro - pedido de providências para que seja suspensa a cobrança das faturas de consumo de idosos e pessoas com deficiência cujos valores superem as percepções (recebimentos) mensais, bem como para que seja realizada a devolução de valores excedentes pagos nas faturas anteriores.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Proposição não recebida
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto e à Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro - pedido de providências para que seja suspensa, de idosos e pessoas com deficiência, a cobrança das faturas de consumo cujos valores superem as percepções mensais, bem como para que seja realizada a devolução de valores excedentes pagos nas faturas anteriores.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações acerca do número de famílias que são beneficiadas pela tarifa social.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações sobre a notificação que concede prazo para que seja reduzida a tarifa de abastecimento de água e esgotamento sanitário nesse município; a resolução dos problemas de qualidade da água fornecida pela empresa Saneouro; e a não interrupção dos serviços prestados por essa empresa.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA -, à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - Arisb-MG -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para que se reconheça a caducidade do contrato de concessão da Saneouro diante das irregularidades já constatadas, inclusive as constantes em relatório sobre o assunto, com a retomada da prestação do serviço diretamente pelo município, com qualidade e tarifa justa.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA -, à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para a revisão da Cláusula 18.1.1 do contrato de concessão da Saneouro, de forma a atender com tarifa social toda a população de baixa renda do município.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
