RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 536/2023
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto e à Ouro
Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro - pedido de providências
para que seja suspensa a cobrança das faturas de consumo de idosos e
pessoas com deficiência cujos valores superem as percepções
(recebimentos) mensais, bem como para que seja realizada a devolução de
valores excedentes pagos nas faturas anteriores.
Situação atual:
Proposição não recebida
Situação atual
Proposição não recebida
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto e à Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro - pedido de providências para que seja suspensa a cobrança das faturas de consumo de idosos e pessoas com deficiência cujos valores superem as percepções (recebimentos) mensais, bem como para que seja realizada a devolução de valores excedentes pagos nas faturas anteriores.
Proposições relacionadas
RQN 681 de 2023
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto e à Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro - pedido de providências para que seja suspensa a cobrança das faturas de consumo de idosos e pessoas com deficiência cujos valores superem as percepções (recebimentos) mensais, bem como para que seja realizada a devolução de valores excedentes pagos nas faturas anteriores.
Proposições relacionadas
RQN 681 de 2023
Indexação
Tramitação
21/03/2023
Proposição recebida nas Comissões. Publicado no DL em 28/3/2023, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/3/2023, pág 1. A Presidência comunica que, em 28/3/2023, tornou sem efeito o recebimento e a aprovação desta proposição, por ser semelhante a outra aprovada.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida nas Comissões. Publicado no DL em 28/3/2023, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/3/2023, pág 1. A Presidência comunica que, em 28/3/2023, tornou sem efeito o recebimento e a aprovação desta proposição, por ser semelhante a outra aprovada.