Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja alterado o Decreto 47914 2020, visando à inclusão da concessão de Gratificação Temporária de Emergência em Saúde para os profissionais farmacêuticos que estão atuando no enfrentamento da epidemia de covid-19.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à inclusão dos enfermeiros e demais profissionais da saúde no recebimento das gratificações regulamentadas pelo Decreto 47914, de 10 de abril de 2020.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA – de Belo Horizonte pedido de providências para que a Gerência de Defesa dos Animais – Gedan –, em caráter de extrema urgência, realize o manejo e o abrigamento dos animais em situação de rua pertencentes à população carente, que necessita ser recolhida, para que sejam protegidos da contaminação pelo coronavírus causador da covid-19, bem como, na medida da possibilidade e da capacidade da Prefeitura, seja promovida a destinação desses animais, ainda que temporariamente, para algum local sob sua responsabilidade.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências com vistas à redução ou suspensão da cobrança das alíquotas de impostos estaduais sobre os produtos de alimentação para animais de estimação, no período em que perdurar a epidemia de covid-19.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os hospitais regionais em fase final de construção nas cidades-polos de Minas Gerais possam ser adequados para atendimento aos pacientes do covid-19.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para ampliação dos Programas Sociais de Suporte Alimentar para crianças, adolescentes, idosos e beneficiários do BPC em situação de carência e vulnerabilidade social no Estado, especialmente em razão das ações para o enfrentamento da covid-19, por meio da distribuição de leite e seus derivados, alimentos de alto valor nutricional, que desempenham importante papel na economia do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a realocação da Subsecretaria de Esportes na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult -, tendo em vista a pertinência temática, sua integração aos segmentos de cultura e turismo e os efeitos da pandemia de covid-19, pois, seguindo as orientações das autoridades de saúde, esses setores serão os últimos a voltar às atividades normais.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Cidadania pedido de providências para ampliação dos Programas Sociais de Suporte Alimentar para crianças, adolescentes, idosos e beneficiários do BPC em situação de carência e vulnerabilidade social no Estado, especialmente em razão das ações para o enfrentamento à covid-19, por meio da distribuição de leite e seus derivados, adquiridos não só da agricultura familiar, mas também da agroindústria familiar e das microempresas e empresas de pequeno porte; e, em caso de impossibilidade de atendimento por parte dessas empresas, das demais indústrias de laticínios do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que determine à Secretária do Estado de Saúde seja providenciada a entrega dos remédios da Farmácia de Minas, localizada na Avenida do Contorno, aos pacientes em suas residências, evitando-se a aglomeração de pessoas durante a pandemia da covid -19.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que se dê ciência, em caráter de urgência, aos chefes do Poder Executivo dos Municípios mineiros, do disposto no art 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 17, de 22 de março de 2020, para que se promovam as necessárias adequações para a facilitação do fluxo de pessoas e insumos envolvidos nas atividades agropecuárias e industriais do Estado, especialmente para assegurar o funcionamento de distribuidoras e postos de combustíveis, oficinas mecânicas, borracharias e restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias, de modo a garantir o atendimento às necessidades básicas dos caminhoneiros que trafegam nas rodovias do Estado e, assim, assegurar o abastecimento e o suprimento necessário a todos os mineiros, neste momento critico de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aprovado
