RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5298/2020
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à
Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que
se dê ciência, em caráter de urgência, aos chefes do Poder Executivo dos
Municípios mineiros, do disposto no art 8º da Deliberação do Comitê
Extraordinário Covid-19 17, de 22 de março de 2020, para que se
promovam as necessárias adequações para a facilitação do fluxo de pessoas
e insumos envolvidos nas atividades agropecuárias e industriais do
Estado, especialmente para assegurar o funcionamento de distribuidoras e
postos de combustíveis, oficinas mecânicas, borracharias e restaurantes
em pontos ou postos de paradas nas rodovias, de modo a garantir o
atendimento às necessidades básicas dos caminhoneiros que trafegam nas
rodovias do Estado e, assim, assegurar o abastecimento e o suprimento
necessário a todos os mineiros, neste momento critico de enfrentamento à
pandemia do novo coronavírus.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que se dê ciência, em caráter de urgência, aos chefes do Poder Executivo dos Municípios mineiros, do disposto no art 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 17, de 22 de março de 2020, para que se promovam as necessárias adequações para a facilitação do fluxo de pessoas e insumos envolvidos nas atividades agropecuárias e industriais do Estado, especialmente para assegurar o funcionamento de distribuidoras e postos de combustíveis, oficinas mecânicas, borracharias e restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias, de modo a garantir o atendimento às necessidades básicas dos caminhoneiros que trafegam nas rodovias do Estado e, assim, assegurar o abastecimento e o suprimento necessário a todos os mineiros, neste momento critico de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Documentos relacionados 1882/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que se dê ciência, em caráter de urgência, aos chefes do Poder Executivo dos Municípios mineiros, do disposto no art 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 17, de 22 de março de 2020, para que se promovam as necessárias adequações para a facilitação do fluxo de pessoas e insumos envolvidos nas atividades agropecuárias e industriais do Estado, especialmente para assegurar o funcionamento de distribuidoras e postos de combustíveis, oficinas mecânicas, borracharias e restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias, de modo a garantir o atendimento às necessidades básicas dos caminhoneiros que trafegam nas rodovias do Estado e, assim, assegurar o abastecimento e o suprimento necessário a todos os mineiros, neste momento critico de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Documentos relacionados 1882/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Documentos
Tramitação
04/06/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/6/2020, pág 146.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/6/2020, pág 146.
28/04/2020
Remessa do Ofício 692 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 692 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
28/04/2020
Remessa do Ofício 692 2020 SGM ao Sr Prefeito Julvan Lacerda Presidente da AMM, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 692 2020 SGM ao Sr Prefeito Julvan Lacerda Presidente da AMM, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
24/04/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/4/2020, pág 86, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/4/2020, pág 86, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
23/04/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/04/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/4/2020, pág 82. Decisão da Presidência republicada no DL - Edição Extra em 15/4/2020, pág 1, em virtude de incorreções verificadas na edição anterior.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/4/2020, pág 82. Decisão da Presidência republicada no DL - Edição Extra em 15/4/2020, pág 1, em virtude de incorreções verificadas na edição anterior.
14/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 15/4/2020, pág 78. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 14/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 15/4/2020, pág 78. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 14/4/2020.