Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha o Decreto 1320, de 18 de março de 2020, para reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de Sarzedo, decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus - Covid-19.
Autoria: Prefeitura Municipal de Sarzedo
Situação: Publicado
Encaminha o Decreto 18583, de 13 de abril de 2020, para reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de Uberlândia, decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus - Covid-19.
Autoria: Prefeitura Municipal de Uberlândia
Situação: Publicado
Requerem seja realizada reunião especial para a qual seja convidada a secretária de Estado de Educação para prestar informações sobre a gestão e atuação de sua secretaria no combate à pandemia do novo coronavírus, nos termos do art 54 da Constituição Estadual.
Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado André Quintão (PT), Deputado Inácio Franco (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que o Norte de Minas seja priorizado no recebimento do repasse de recursos e doações, como os do Banco do Brasil, da Caritas e de outros que possam vir, no combate à pandemia do novo coronavírus.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os servidores públicos estaduais que ainda não receberam o 13° salário possam, através de formulário a ser providenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda, solicitar ao Estado a permissão para que os valores relativos a IPVA e à Taxa de Licenciamento por eles devidos sejam descontados de seu pagamento relativo ao 13° salário.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Aprovado
Requer eja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que a gratificação temporária instituída para os médicos da Fhemig possa ser estendida a todos os profissionais da saúde, entre eles enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem, bem como a todos aqueles que atuam bravamente e conjuntamente na linha de frente no combate ao coronavírus.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências com vistas a fornecer ao Município de Janaúba, no Norte de Minas Gerais, respiradores pulmonares, monitores multiparâmetros e equipamentos de proteção individual - EPIs -, para serem utilizados pelos profissionais de saúde do SUS que atuam no enfrentamento direto da pandemia de covid-19 nesse município.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 pedido de providências para a revisão do Decreto 47914, de 2020, no que tange ao papel da enfermagem e da fisioterapia na prevenção e no atendimento às pessoas acometidas de covid-19, garantindo aos profissionais das áreas o devido reconhecimento e condições dignas e seguras de trabalho e fixando gratificações e uma remuneração à altura das tarefas essenciais e imprescindíveis que eles exercem neste momento de crise do novo coronavírus no Estado.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que seja estendida a Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública, regulamentada pelo Decreto 47914, de 10 de abril 2020, aos enfermeiros e técnicos de enfermagem efetivos e contratados que atuarem no enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais - CES-MG - pedido de providências para publicar novo decreto estadual estendendo o benefício concedido no Decreto Estadual 47914, de 10 de abril de 2020, para demais categorias da área de saúde, como auxiliares, técnicos(as) e enfermeiros (as).
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Arquivado
