Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para pessoas com deficiência física, idosos e gestantes em centros comerciais, shopping centers, hipermercados e supermercados e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Profissão de Cuidador de Idoso e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: LEI 23791 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre formas de registro e de divulgação de dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios e pessoas com deficiências, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de cobrança da taxa de religação em caso de corte por falta de pagamento pelo fornecimento de energia elétrica a pessoa idosa e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Dá nova redação ao art 2º da Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a gratuidade do uso dos estacionamentos dos "shoppings" para as pessoas idosas acima de 60 anos, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Autoriza o Estado a conceder isenção das taxas de água e esgoto e de energia elétrica às entidades que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a identificação e o registro obrigatórios de indícios de violência pelos agentes comunitários de saúde no âmbito do programa Estratégia Saúde da Família - ESF - no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas domiciliadas em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 24784 2024 - Lei Ordinária
