PL PROJETO DE LEI 1042/2000
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL LUIZ OROZIMBO À ESCOLA ESTADUAL SÃO JOSÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO.
Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Situação: LEI 13914 2001 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
339 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 407/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE LAJINHA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES).
Autoria: DEPUTADO GLYCON TERRA PINTO PPB
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 212/1999
AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM.
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 170/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PFL)
Situação: LEI 13446 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1687/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA. (REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CRECHE MÃE OPERÁRIA.)
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1535/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE LAJINHA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.)
Autoria: DEPUTADO GLYCON TERRA PINTO PPB
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 913/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE MATIPÓ. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: LEI 12778 1998 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 912/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE MATIPÓ. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA APAE.)
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 593/1995
AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM. (DESTINAÇÃO: A SER DECIDIDA APOS CONSULTA POPULAR).
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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