Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.605 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18465/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Araponga pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação à denúncia de injúria racial sofrida pela Sra. Criszaler de Paula, professora da Escola Municipal José Rafael da Fonseca, considerando a ausência de resposta formal ao Ofício GBC nº 286/2025, de 30/7/2025, desta parlamentar, e o interesse público na garantia de um ambiente de trabalho digno, respeitoso e ético, com os esclarecimentos que especfica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18469/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que sejam sanadas, com urgência, as dificuldades enfrentadas por profissionais da educação no Estado para acessar a Carteira Nacional Docente do Brasil – CNDB –, instituída pela Lei Federal nº 15.202, de 11/9/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18464/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam reavaliadas as penalidades aplicadas e os processos administrativos instaurados contra 29 professoras de apoio de Ouro Fino, vinculadas à Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, em decorrência de irregularidades em diplomas de educação especial expedidos por instituição de ensino ligada ao Grupo Prominas; e para que sejam suspensas as penalidades e sejam reintegradas as citadas profissionais às suas funções, considerando a comprovada boa-fé dessas servidoras e o reconhecimento e a correção do erro pela instituição, que já procedeu ao registro dos diplomas e à emissão de novos documentos válidos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18467/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Prefeitura Municipal de Varginha pedido de providências para que seja revista, com urgência, a decisão de encerramento das atividades da Escola Estadual Professor Antônio Correa Carvalho, situada em Varginha, e de devolução do prédio escolar ao município antes do término do contrato de concessão vigente até março de 2028; e para que sejam suspensas imediatamente quaisquer medidas administrativas que impliquem o fim das aulas e a transferência compulsória dos estudantes.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18463/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que não seja fechada a Escola Estadual do Japão, localizada na zona rural do Município de Coluna, garantindo-se condições adequadas de funcionamento e respeito à identidade e às especificidades da educação do campo.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18424/2025

Requer seja realizada visita à Escola Guignard, da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, no Município de Belo Horizonte, para avaliar as condições de infraestrutura da unidade, verificar as atuais condições de funcionamento da escola e realizar a escuta da comunidade acadêmica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18410/2025

Requer seja solicitada à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa agilidade na tramitação do Projeto de Lei nº 2.897/2024, que dispõe sobre a criação do Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto, tendo em vista a importância histórica e educacional da instituição no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18411/2025

Requer seja encaminhada à Secretaria de Estado de Educação - SEE - a Carta Manifesto, documento que foi entregue em audiência pública realizada durante a 49ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância do resgate da história e do patrimônio do Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto, a fim de preservar a memória da educação no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18404/2025

Requer seja realizada visita à Escola Especial Lígia de Souza Tibo, da Fundação Dom Bosco, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a infraestrutura e o projeto político-pedagógico voltado à formação da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18405/2025

Requer seja realizada visita à Escola Domingos Sávio de Ensino Especial, da Fundação Dom Bosco, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a infraestrutura e o projeto político-pedagógico voltado à formação da pessoa com deficiência.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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