RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20012/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de
providências para que seja promovida a alteração do inciso I do art. 25
da Resolução SEE nº 5.210, de 2025, a fim de incluir o secretário de
escola entre as exceções à vedação de ampliação de carga horária,
assegurando-se tratamento isonômico em relação aos cargos de diretor
escolar e vice-diretor.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja promovida a alteração do inciso I do art. 25 da Resolução SEE nº 5.210, de 2025, a fim de incluir o secretário de escola entre as exceções à vedação de ampliação de carga horária, assegurando-se tratamento isonômico em relação aos cargos de diretor escolar e vice-diretor.
Proposições relacionadas
RQN 16792 de 2026
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja promovida a alteração do inciso I do art. 25 da Resolução SEE nº 5.210, de 2025, a fim de incluir o secretário de escola entre as exceções à vedação de ampliação de carga horária, assegurando-se tratamento isonômico em relação aos cargos de diretor escolar e vice-diretor.
Proposições relacionadas
RQN 16792 de 2026
Indexação
Tramitação