RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19991/2026
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de
providências para que sejam feitas as devidas alterações na legislação
municipal do referido município, para fins de cumprimento imediato da Lei
Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu os professores da educação
infantil entre os profissionais do magistério no âmbito da rede municipal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para que sejam feitas as devidas alterações na legislação municipal do referido município, para fins de cumprimento imediato da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério no âmbito da rede municipal.
Proposições relacionadas
RQN 16784 de 2026
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para que sejam feitas as devidas alterações na legislação municipal do referido município, para fins de cumprimento imediato da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério no âmbito da rede municipal.
Proposições relacionadas
RQN 16784 de 2026
Indexação
Tramitação