Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

354 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 678/2015

Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei 18879, de 27 de maio de 2010, e estende a prorrogação da licença-maternidade e por adoção de criança aos servidores públicos.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 679/2015

Dispõe sobre a ampliação da licença-paternidade e dá outras providências.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

7 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 697/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em crianças de até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos no Estado.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 658/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização gratuita do teste do reflexo vermelho - teste do olhinho - em crianças recém-nascidas no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 590/2015

Institui a Semana Estadual de Combate à Obesidade Infantil.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 540/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros familiares nos "shoppings centers".

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 531/2015

Dispõe sobre o controle do índice de cesarianas nas unidades de saúde públicas e privadas do Estado.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 479/2015

Torna obrigatória a realização do teste da urina em recém-nascidos pela rede de saúde pública e particular do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 455/2015

Dispõe sobre a criação de bancos públicos de armazenamento e conservação de cordões umbilicais no Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 454/2015

Dispõe sobre a colocação de advertência nas embalagens plásticas de produtos comercializados no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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