PL PROJETO DE LEI 531/2015
PL 531/2015
Agora
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Dispõe sobre o controle do índice de cesarianas nas unidades de saúde
públicas e privadas do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Visa controlar os índices de cesarianas nas unidades de saúde públicas e privadas de Minas Gerais, alinhando-os às recomendações da Organização Mundial de Saúde - OMS. Estipula que esses índices não devem ultrapassar os limites recomendados, exceto em casos de unidades que atendem a maior demanda de alto risco. Inclui também apoio técnico e financeiro, capacitação de profissionais e campanhas educativas para reduzir os índices. Unidades que ultrapassarem os limites serão notificadas e poderão enfrentar auditorias e penalidades.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Visa controlar os índices de cesarianas nas unidades de saúde públicas e privadas de Minas Gerais, alinhando-os às recomendações da Organização Mundial de Saúde - OMS. Estipula que esses índices não devem ultrapassar os limites recomendados, exceto em casos de unidades que atendem a maior demanda de alto risco. Inclui também apoio técnico e financeiro, capacitação de profissionais e campanhas educativas para reduzir os índices. Unidades que ultrapassarem os limites serão notificadas e poderão enfrentar auditorias e penalidades.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
17/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
02/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída). Retirado o parecer lido anteriormente e apresentado outro parecer pelo relator. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída). Retirado o parecer lido anteriormente e apresentado outro parecer pelo relator. Prorrogação do prazo regimental do relator.
23/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Lido o parecer do relator. Matéria não apreciada por falta de quorum.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Lido o parecer do relator. Matéria não apreciada por falta de quorum.
26/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
17/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2015.