Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: LEI 25781 2026 - Lei Ordinária
Altera o caput e acrescenta os §§ 3° e 4º ao art 1º da Lei 23576, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as condições de trabalho das policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativas, quando gestantes e lactantes.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: LEI 24995 2024 - Lei Ordinária
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: LEI 25202 2025 - Lei Ordinária
Isenta a doadora de leite materno do pagamento das taxas de inscrição para o vestibular e de matrícula da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Programa Mineiro de Atenção à Saúde no Climatério.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Institui a Semana Estadual de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei Complementar 121, de 29 de dezembro de 2011, e dá outras providências. (Dispõe sobre período de pagamento de licença- maternidade.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto.
Autoria: Deputada Celise Laviola (MDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o direito de as gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva serem acompanhadas por um intérprete ou tradutor de libras durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, nos estabelecimentos de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando votação da redação final
Dispõe sobre a ampliação do direito à mamografia gratuita na rede de saúde pública do Estado para mulheres a partir dos 40 anos de idade, em adequação à Lei Federal 11664, de 2008, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
