PL PROJETO DE LEI 3117/2021
PL 3117/2021
Agora
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Institui o Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto.
Situação atual:
Anexado
3 a favor
20 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2021
Proposições relacionadas
RQN 3460 de 2023
Anexada a
PL 1102 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM SAU.
Indexação
Resumo Criação, Data, Dia, Conscientização, Combate, Aborto.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2021
Proposições relacionadas
RQN 3460 de 2023
Anexada a
PL 1102 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM SAU.
Indexação
Resumo Criação, Data, Dia, Conscientização, Combate, Aborto.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12/09/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao PL 1102 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 93.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao PL 1102 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 93.
12/09/2023
Requerimento do Dep. Zé Laviola solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 92.
Plenário
Requerimento do Dep. Zé Laviola solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 92.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
16/11/2021
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
17/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
15/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/9/2021, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/9/2021, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Saúde, para parecer.