PL PROJETO DE LEI 3795/2022
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre o Climatério e a
Menopausa.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25202 2025 - Lei Ordinária
2 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25202 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2022
Proposição de Lei PRL 26165 2025
Proposições relacionadas
RQC 8347 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM SAU.
Indexação
Resumo Criação, Data, Dia, Conscientização, Menopausa. Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Acrescenta dispositivo com os objetivos da data, incluindo a conscientização sobre o climatério e a menopausa, o fomento a políticas públicas de apoio e o incentivo a abordagens preventivas e individualizadas.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2022
Proposição de Lei PRL 26165 2025
Proposições relacionadas
RQC 8347 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM SAU.
Indexação
Resumo Criação, Data, Dia, Conscientização, Menopausa. Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Acrescenta dispositivo com os objetivos da data, incluindo a conscientização sobre o climatério e a menopausa, o fomento a políticas públicas de apoio e o incentivo a abordagens preventivas e individualizadas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Errata (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Saúde
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
08/04/2025
Proposição de lei sancionada. Lei 25202 publicada no Diário do Executivo em 9/4/2025.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25202 publicada no Diário do Executivo em 9/4/2025.
20/03/2025
Ofício 487 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26165 2025 para sanção. Data do envio: 20/3/2025. Data máxima para sanção: 10/4/2025. Proposição de lei publicada no DL em 21/3/2025, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 487 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26165 2025 para sanção. Data do envio: 20/3/2025. Data máxima para sanção: 10/4/2025. Proposição de lei publicada no DL em 21/3/2025, pág 2.
19/03/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
19/03/2025
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 105.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 105.
12/03/2025
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
12/03/2025
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram “sim”: Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 14/3/2025, pág 8. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram “sim”: Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 14/3/2025, pág 8. À Comissão de Redação.
18/12/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 159.
Comissão de Saúde
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 159.
28/11/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Saúde
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
26/11/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
26/11/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2024, pág 10.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno Único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2024, pág 10.
19/11/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno Único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Ulysses Gomes.
12/11/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno Único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
29/10/2024
Proposição recebida na DDM.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na DDM.
29/10/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2024, pág 39. Errata publicada no DL em 31/10/2024, pág 89, retificando o turno do parecer.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2024, pág 39. Errata publicada no DL em 31/10/2024, pág 89, retificando o turno do parecer.
16/07/2024
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 3795 2022 realizada.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 3795 2022 realizada.
04/07/2024
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 3795 2022 agendada para 16/7/2024.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 3795 2022 agendada para 16/7/2024.
31/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
04/07/2022
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco.
20/06/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/06/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Saúde, para parecer.