Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS -, seja disponibilizado às mulheres, durante seu período de climatério e menopausa, amplo tratamento hormonal que contemple, quando necessário, a oferta de estrogênio bioidêntico e progestagênio, com o objetivo de promover a saúde das usuárias, reiterando o pedido anteriormente feito no Requerimento 11348 2022, encaminhado ao Ministério da Saúde por meio do Ofício 1392 2022, da Secretaria-Geral da Mesa.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a realização de pesquisa acerca da menopausa precoce, de modo a subsidiar ações e políticas públicas destinadas especificamente a esse segmento da população, de preferência em caráter preventivo e continuado, haja vista os diversos efeitos negativos que essa condição impõe à saúde física e psíquica das mulheres e, consequentemente, os muitos impactos nos gastos públicos. 

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3795 2022, de sua autoria, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Institui o Programa Mineiro de Atenção à Saúde no Climatério.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão