PL PROJETO DE LEI 7/2011
ACRESCENTA PARÁGRAFOS À LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
324 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 5040/2010
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 4994/2010
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL NO ÂMBITO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 4236/2010
ESTABELECE REQUISITOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA GLP NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 4148/2010
DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E O DESCARTE DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E DE FILTROS DE ÓLEO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO CONAMA 362, DE 23 DE JUNHO DE 2005.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3483/2009
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1742/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE GÁS CANALIZADO DE MINAS GERAIS - ARSEMG.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1293/2007
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS MUNICÍPIOS QUE POSSUAM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL UTILIZADAS PARA RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL, DE PROPRIEDADE OU POSSE DE ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE ETANOL COM DOMICÍLIO FISCAL EM OUTROS MUNICÍPIOS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1105/2007
CRIA O PROGRAMA MINEIRO SOLIDÁRIO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E CONSUMO DE BIODIESEL - SOLDIESEL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 222/2007
ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ART. 10 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA -, ESTABELECENDO ALÍQUOTA DIFERENCIADA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ÁLCOOL E VEÍCULOS MOVIDOS POR MAIS DE UM TIPO DE COMBUSTÍVEL ("FLEXPOWER").
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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