PL PROJETO DE LEI 1105/2007
CRIA O PROGRAMA MINEIRO SOLIDÁRIO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E CONSUMO DE BIODIESEL - SOLDIESEL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2007
Origem
PL 1968 de 2004
Proposições relacionadas
PL 1968 de 2004
RQS 776 de 2011
PL 835 de 2011
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA O PROGRAMA MINEIRO SOLIDÁRIO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE BIODIESEL – SOLDIESEL – PARA FOMENTAR A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DESSE COMBUSTÍVEL. ESTABELECE AÇÕES VOLTADAS PARA O CULTIVO SUSTENTÁVEL DE OLEAGINOSAS, INCLUSIVE EM ASSENTAMENTOS RURAIS, O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS, O APROVEITAMENTO DE SUBPRODUTOS, A RECICLAGEM DE MATÉRIAS GRAXAS E A AMPLIAÇÃO DO MERCADO CONSUMIDOR. ALÉM DISSO, PREVÊ A PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES, CONSUMIDORES, PESQUISADORES E REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA. SUBSTITUTIVO Nº 1: INSERE A PROPOSTA NA LEI QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS PARA INCLUIR A PRODUÇÃO DE OLEAGINOSAS DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE BIODIESEL ENTRE OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO RELATIVOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS. SUBSTITUTIVO Nº 2: MODIFICA OS PERCENTUAIS E OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO RELATIVOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E INCLUI A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ENTRE OS CRITÉRIOS AMBIENTAIS PARA O REPASSE DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS.
Legislação citada LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEF 9847 1999 - LEI FEDERAL
DEC 44345 2006 - DECRETO
LEI 15976 2006 - LEI ORDINÁRIA
MPV 214 2004 - MEDIDA PROVISÓRIA
LEF 9478 1997 - LEI FEDERAL
LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2007
Origem
PL 1968 de 2004
Proposições relacionadas
PL 1968 de 2004
RQS 776 de 2011
PL 835 de 2011
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA O PROGRAMA MINEIRO SOLIDÁRIO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE BIODIESEL – SOLDIESEL – PARA FOMENTAR A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DESSE COMBUSTÍVEL. ESTABELECE AÇÕES VOLTADAS PARA O CULTIVO SUSTENTÁVEL DE OLEAGINOSAS, INCLUSIVE EM ASSENTAMENTOS RURAIS, O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS, O APROVEITAMENTO DE SUBPRODUTOS, A RECICLAGEM DE MATÉRIAS GRAXAS E A AMPLIAÇÃO DO MERCADO CONSUMIDOR. ALÉM DISSO, PREVÊ A PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES, CONSUMIDORES, PESQUISADORES E REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA. SUBSTITUTIVO Nº 1: INSERE A PROPOSTA NA LEI QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS PARA INCLUIR A PRODUÇÃO DE OLEAGINOSAS DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE BIODIESEL ENTRE OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO RELATIVOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS. SUBSTITUTIVO Nº 2: MODIFICA OS PERCENTUAIS E OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO RELATIVOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E INCLUI A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ENTRE OS CRITÉRIOS AMBIENTAIS PARA O REPASSE DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS.
Legislação citada LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEF 9847 1999 - LEI FEDERAL
DEC 44345 2006 - DECRETO
LEI 15976 2006 - LEI ORDINÁRIA
MPV 214 2004 - MEDIDA PROVISÓRIA
LEF 9478 1997 - LEI FEDERAL
LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Tramitação
31/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 835 2011.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 835 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI.
04/12/2007
REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI JANGROSSI, SOLICITANDO A AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL SOBRE O PROJETO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 38 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 6/12/2008.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI JANGROSSI, SOLICITANDO A AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL SOBRE O PROJETO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 38 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 6/12/2008.
28/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2007, PÁG 73 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 28/11/2007.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2007, PÁG 73 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 28/11/2007.
14/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. WANDER BORGES.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. WANDER BORGES.
07/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. VISTA AO DEP. INÁCIO FRANCO.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. VISTA AO DEP. INÁCIO FRANCO.
22/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA.
07/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2007, PÁG 61 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 8/8/2007.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2007, PÁG 61 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 8/8/2007.
24/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
17/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 19/5/2007, PÁG 45 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/5/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 19/5/2007, PÁG 45 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/5/2007.