Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde custearem as diárias e as refeições dos acompanhantes de pacientes idosos internados.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nas unidades da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da administração pública do Estado para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece normas para o transporte rodoviário de passageiros intermunicipal por motorista particular no Estado.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de conta bancária para campanhas solidárias de arrecadação de fundos em espécie que visem a tratamentos de saúde e compra de medicamentos para menores, idosos, incapazes e pessoas desprovidas de recursos no Estado.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizarem o serviço de empacotamento nos caixas de atendimento prioritário e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Institui a Semana Estadual do Quebrando o Silêncio.
Autoria: Deputado Douglas Melo (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para idosos restritos ao domicílio e pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e instalação de iluminação nas passarelas, faixas de pedestres e lombofaixas em rodovias, estradas e vicinais.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a estimular a criação de conselhos de idosos nos municípios e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: LEI 23790 2021 - Lei Ordinária
