Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Acrescenta o inciso XIX ao art 3º da Lei 14937, de 2003, para isentar os proprietários de veículos com mais de 10 anos do pagamento de IPVA.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a transferência de veículos automotores destinados a revenda para concessionários e distribuidores através do Sistema de Transferência de Veículos Usados - STVU.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o registro de informações de veículos sinistrados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
ALTERA A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISENTA OS VEÍCULOS COM MAIS DE QUINZE ANOS DE FABRICAÇÃO DO PAGAMENTO DO IPVA).
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A ANOTAÇÃO DA EXPRESSÃO "VEÍCULO RECUPERADO" NO CAMPO DE OBSERVAÇÕES DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR CRLV DE VEÍCULO SINISTRADO COM PERDA TOTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
CONCEDE DESCONTO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA PARA OS VEÍCULOS COM MAIS DE VINTE ANOS DE FABRICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE VEÍCULOS SINISTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A ANOTAÇÃO DA EXPRESSÃO "VEÍCULO RECUPERADO" NO CAMPO DE OBSERVAÇÕES DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - CRLV - DE VEÍCULO SINISTRADO COM PERDA TOTAL NO ÂMBITO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
