Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Fundo Emergencial de Apoio às Populações Atingidas por Desastres - Feapad - no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Fundo Emergencial de Reparação e Assistência.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a suspensão de cobrança de faturas de energia elétrica e de abastecimento de água e esgoto das famílias e estabelecimentos atingidos pelas fortes chuvas.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a pagar auxílio emergencial aos municípios atingidos pelas fortes chuvas e às pessoas físicas ou jurídicas que tenham perdido suas moradias ou seus estabelecimentos.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Decreta o estado de emergência climática no Estado de Minas Gerais, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24994 2024 - Lei Ordinária
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências. (Que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências. (Que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre os critérios para o atendimento de acidentes e emergências ambientais em ferrovias, rodovias, estradas e suas adjacências, envolvendo produtos e resíduos perigosos no Estado, e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22805 2017 - Lei Ordinária
