RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16409/2026
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional pedido de providências para o reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública nos Municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá e para a liberação de recursos extraordinários para ações imediatas de socorro e assistência humanitária nesses municípios.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional pedido de providências para o reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública nos Municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá e para a liberação de recursos extraordinários para ações imediatas de socorro e assistência humanitária nesses municípios.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 212/2026/GAB SEDEC/SEDEC-MIDR - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional pedido de providências para o reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública nos Municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá e para a liberação de recursos extraordinários para ações imediatas de socorro e assistência humanitária nesses municípios.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 212/2026/GAB SEDEC/SEDEC-MIDR - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
21/05/2026
Ofício da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/5/2026, pág 50.
Plenário
Ofício da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/5/2026, pág 50.
25/03/2026
Remessa do Ofício 363 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 363 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Brasília - DF
25/03/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 25/3/2026, pág 103, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 25/3/2026, pág 103, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
24/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/03/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/3/2026, pág 73.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/3/2026, pág 73.
03/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 34. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 4/3/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 34. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 4/3/2026.