PL PROJETO DE LEI 3786/2025
PL 3786/2025
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Institui a política estadual de proteção integral às mulheres e crianças
em abrigos temporários e permanentes no contexto de desastres naturais e
emergências climáticas, sanitárias ou humanitárias.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2025
Anexada a
PL 2348 de 2024
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2025
Anexada a
PL 2348 de 2024
Indexação
Documentos
Tramitação
28/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2025, pág 20. Anexe-se ao PL 2348 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2025, pág 20. Anexe-se ao PL 2348 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.