PL PROJETO DE LEI 4772/2025
PL 4772/2025
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Institui a política estadual de comunicação de riscos e prevenção de
desastres decorrentes de eventos climáticos extremos em ambiente escolar.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ ECT SPU FFO.
Indexação
Resumo Institui política estadual que estabelece a cooperação entre instituições de ensino e órgãos de proteção e defesa civil. Entre os objetivos da política estão o combate à desinformação em situações de emergência climática e o fomento ao uso de unidades escolares, em especial da rede pública estadual, como canais prioritários para a disseminação de informações confiáveis e alertas da Defesa Civil junto à comunidade escolar e seu entorno. Prevê que a execução da política se dará por meio da articulação e cooperação entre os órgãos do Poder Executivo, em especial a Secretaria de Estado de Educação e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, e estabelece as ações a serem realizadas por cada parte.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ ECT SPU FFO.
Indexação
Resumo Institui política estadual que estabelece a cooperação entre instituições de ensino e órgãos de proteção e defesa civil. Entre os objetivos da política estão o combate à desinformação em situações de emergência climática e o fomento ao uso de unidades escolares, em especial da rede pública estadual, como canais prioritários para a disseminação de informações confiáveis e alertas da Defesa Civil junto à comunidade escolar e seu entorno. Prevê que a execução da política se dará por meio da articulação e cooperação entre os órgãos do Poder Executivo, em especial a Secretaria de Estado de Educação e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, e estabelece as ações a serem realizadas por cada parte.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/12/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
04/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
02/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.