Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado, o Protocolo de Paz e Segurança nas Escolas, com a inclusão obrigatória de módulos socioemocionais e de direitos da criança e do adolescente.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que a presença de militares reformados nas escolas cívico-militares seja estendida também ao período noturno, tendo em vista a necessidade de assegurar melhores condições de segurança aos alunos, bem como ao corpo docente e administrativo dessas escolas.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras educativas voltadas a pais ou responsáveis legais, com foco na prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, ao Ministério da Educação – MEC –, ao Ministério das Mulheres e à Procuradoria Regional da República da 6ª Região – PRR6 – pedido de providências para que sejam adotadas ou reforçadas medidas de segurança para as mulheres que transitam pelo campus Pampulha da UFMG, de modo a prevenir e enfrentar situações de violência de gênero no ambiente universitário.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da divulgação das ações do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas promovidas pela Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - Canpat - 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -, com foco no ensino e na conscientização de alunos e profissionais da educação sobre medidas preventivas de acidentes e doenças, nos termos da Lei Federal nº 12.645, de 2012.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam tomadas medidas em caráter de urgência para garantir a segurança dos profissionais, da comunidade escolar e do prédio da Escola Estadual Mariana de Paiva, situada em Guidoval, que vem sofrendo sucessivos ataques de vandalismo.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam tomadas medidas em caráter de urgência para garantir a segurança dos profissionais, da comunidade escolar e do prédio da Escola Estadual Mariana de Paiva, situada em Guidoval, que vem sofrendo sucessivos ataques de vandalismo.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a crescente violência no ambiente escolar, especialmente os casos de agressão a professoras e alunos, como evidenciado por recentes episódios ocorridos em Belo Horizonte e Divinópolis.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Institui medidas de combate ao assédio "on-line" e ao "cyberbullying" contra pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras, pessoas com transtorno do espectro autista e indivíduos com síndromes, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a crescente violência no ambiente escolar, especialmente os recentes casos de agressão a professoras e alunos ocorridos em Belo Horizonte e Divinópolis.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
