RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15264/2025
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem, à Secretaria
Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Contagem e à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Contagem pedido de
providências para apuração dos fatos ocorridos no dia 4/11/2025, na
Escola Municipal Rita Carmelinda Rocha, localizada no referido município,
onde o aluno F. S. S, menor e pessoa trans, foi vítima de transfobia,
"bullying" e discriminação no ambiente escolar, sem que a direção da
instituição tivesse adotado as medidas cabíveis de proteção e
responsabilização, e para a realização de atividades de capacitação de
professores e funcionários, por meio de rodas de conversa e debates de
prevenção à discriminação, a implementação de políticas pedagógicas de
promoção da diversidade e o envolvimento da comunidade escolar e das
famílias na construção de um ambiente educativo seguro, inclusivo e
respeitoso.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18531 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem, à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Contagem e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Contagem pedido de providências para apuração dos fatos ocorridos no dia 4/11/2025, na Escola Municipal Rita Carmelinda Rocha, localizada no referido município, onde o aluno F. S. S, menor e pessoa trans, foi vítima de transfobia, "bullying" e discriminação no ambiente escolar, sem que a direção da instituição tivesse adotado as medidas cabíveis de proteção e responsabilização, e para a realização de atividades de capacitação de professores e funcionários, por meio de rodas de conversa e debates de prevenção à discriminação, a implementação de políticas pedagógicas de promoção da diversidade e o envolvimento da comunidade escolar e das famílias na construção de um ambiente educativo seguro, inclusivo e respeitoso.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 215/2026/GAB/SEDUC - Secretaria Municipal de Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18531 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem, à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Contagem e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Contagem pedido de providências para apuração dos fatos ocorridos no dia 4/11/2025, na Escola Municipal Rita Carmelinda Rocha, localizada no referido município, onde o aluno F. S. S, menor e pessoa trans, foi vítima de transfobia, "bullying" e discriminação no ambiente escolar, sem que a direção da instituição tivesse adotado as medidas cabíveis de proteção e responsabilização, e para a realização de atividades de capacitação de professores e funcionários, por meio de rodas de conversa e debates de prevenção à discriminação, a implementação de políticas pedagógicas de promoção da diversidade e o envolvimento da comunidade escolar e das famílias na construção de um ambiente educativo seguro, inclusivo e respeitoso.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 215/2026/GAB/SEDUC - Secretaria Municipal de Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
11/02/2026
Ofício da Secretaria Municipal de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 117.
Plenário
Ofício da Secretaria Municipal de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 117.
03/12/2025
Remessa do Ofício 3079 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Marília Campos, Prefeita Municipal, Contagem - MG Lindomar Diamantino, Secretário Municipal de Educação, Contagem - MG Marius Carvalho, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, Contagem - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3079 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Marília Campos, Prefeita Municipal, Contagem - MG Lindomar Diamantino, Secretário Municipal de Educação, Contagem - MG Marius Carvalho, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, Contagem - MG
03/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/12/2025, pág 178, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/12/2025, pág 178, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
02/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 44. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/11/2025, pág 54.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 44. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/11/2025, pág 54.