Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

29 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3811/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS CARENTES.)

Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PL)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 685/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL).

Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 323/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS CARENTES.)

Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 322/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS CARENTES.)

Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 663/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS CARENTES.)

Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 662/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS CARENTES)

Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2294/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO JOSÉ MARIA CHAVES (PMDB)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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