PL PROJETO DE LEI 2324/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS CARENTES)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18208 2009 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18208 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2008
Proposição de Lei PRL 19117 2009
Observação NOTA TÉCNICA 347 2008 DA SEPLAG-MG. OFÍCIO 94 2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS. A DATA DE SANÇÃO DA LEI Nº 15.693, DE 20 DE JULHO DE 2005, MENCIONADA NO ART. 3º DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL, FOI GRAFADA, POR ENGANO, COMO “21 DE JULHO DE 2005”.
Indexação
Resumo EMENDA Nº 1: ALTERAÇÃO, DADOS, REGISTRO, IMÓVEL. SUBSTITUTIVO Nº 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTA RITA DE CALDAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, PESSOA CARENTE. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTA RITA DE CALDAS.
Legislação citada LEI 15693 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2008
Proposição de Lei PRL 19117 2009
Observação NOTA TÉCNICA 347 2008 DA SEPLAG-MG. OFÍCIO 94 2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS. A DATA DE SANÇÃO DA LEI Nº 15.693, DE 20 DE JULHO DE 2005, MENCIONADA NO ART. 3º DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL, FOI GRAFADA, POR ENGANO, COMO “21 DE JULHO DE 2005”.
Indexação
Resumo EMENDA Nº 1: ALTERAÇÃO, DADOS, REGISTRO, IMÓVEL. SUBSTITUTIVO Nº 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTA RITA DE CALDAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, PESSOA CARENTE. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTA RITA DE CALDAS.
Legislação citada LEI 15693 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
25/06/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18208 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/6/2009.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18208 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/6/2009.
29/05/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1084/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19117 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1084/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19117 PARA SANÇÃO.
28/05/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/05/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2009, PÁG 60 COL 4.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2009, PÁG 60 COL 4.
19/05/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/5/2009.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/5/2009.
12/05/2009
INICIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
Plenário
INICIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
07/05/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
04/03/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/3/2009, PÁG 41 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL DE 23 5 2009, PÁG 84 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/3/2009, PÁG 41 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL DE 23 5 2009, PÁG 84 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
17/02/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
04/02/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 4/2/2009.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 4/2/2009.
22/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2008, PÁG 41 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/5/2009, PÁG 84 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2008, PÁG 41 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/5/2009, PÁG 84 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
15/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
08/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2008, PÁG 79 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 8/10/2008.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2008, PÁG 79 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 8/10/2008.
23/09/2008
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, ATENDENDO PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 3/10/2008, PÁG 84 COL 1.
Comissão de Constituição e Justiça
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, ATENDENDO PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 3/10/2008, PÁG 84 COL 1.
08/05/2008
REMESSA DO OFÍCIO 959/2008/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 959/2008/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
06/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
24/04/2008
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2008, PÁG 91 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2008.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2008, PÁG 91 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2008.