PL PROJETO DE LEI 4790/2017
Dispõe sobre a estadualização de trecho rodoviário que especifica e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Santa Rita de Caldas, Andradas, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER- MG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Santa Rita de Caldas, Andradas, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER- MG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz(redistribuído).
07/10/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2020, pág 2.
27/08/2019
Ofício do Sr Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito de Andradas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito de Andradas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 4.
10/07/2019
Remessa do Ofício 1920 2019 SGM ao Sr Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, Santa Rita de Caldas - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1920 2019 SGM ao Sr Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, Santa Rita de Caldas - MG, com pedido de informação.
10/07/2019
Remessa do Ofício 1920 2019 SGM ao Sr Rodrigo Aparecido Lopes, Prefeito Municipal, Andradas - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1920 2019 SGM ao Sr Rodrigo Aparecido Lopes, Prefeito Municipal, Andradas - MG, com pedido de informação.
10/07/2019
Remessa do Ofício 1920 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1920 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
09/07/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Prefeitura Municipal de Caldas e à Prefeitura Municipal de Andradas.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Prefeitura Municipal de Caldas e à Prefeitura Municipal de Andradas.
17/04/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
21/02/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Isauro Calais.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
21/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 23/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 23/11/2017.