Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Anexado
Altera o art 1º da Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
Cria a Estação Ecológica e Memorial Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 14941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Retirado de tramitação
Estabelece critérios obrigatórios para construção e descomissionamento de barragens de rejeitos de mineração, institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
