Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

133 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11675/2025

RQN

11675/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional de Minas Gerais –, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre as políticas públicas em desenvolvimento ou planejadas voltadas à melhoria do atendimento aos consumidores no setor de bares e restaurantes, especialmente no que se refere à construção de parcerias com esta Casa para a efetivação de propostas e medidas que visem à criação de um ambiente de consumo mais favorável aos empresários do setor e a sua relação, como consumidores de produtos, serviços e insumos, com seus próprios consumidores finais.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11597/2025

RQN

11597/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-MG - pedido de providências para que fiscalizem a qualidade da água distribuída, a efetiva prestação dos serviços de esgotamento sanitário e a regularidade da cobrança de tarifas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e pela Companhia de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - nas regiões dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14247/2025

RQC

14247/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Seccional de Minas Gerais -, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre as políticas públicas em desenvolvimento ou planejamento voltadas à melhoria do atendimento aos consumidores no setor de bares e restaurantes, especialmente no que se refere à construção de parcerias com o Poder Legislativo Estadual para a efetivação de propostas e medidas que visem à criação de um ambiente de consumo mais favorável aos empresários do setor e a sua relação, como consumidores de produtos, serviços e insumos, com seus próprios consumidores finais.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3739/2025

PL

3739/2025 PROJETO DE LEI

Estabelece normas relativas ao serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências. (Dispõe sobre a instituição das unidades regionais de saneamento básico do Estado e dá outras providências.)

Autoria: Governador do Estado

Situação: LEI 25668 2025 - Lei Ordinária

8 a favor 118 contra
Encerrada

PL PROJETO DE LEI 3166/2024

PL

3166/2024 PROJETO DE LEI

Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao "spray" de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Estado.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra
Opine

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10952/2024

RQC

10952/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para abrir urgentemente procedimento de investigação contra a Cemig sobre a qualidade dos serviços na cidade de Unaí, que vem registrando várias quedas de energia durante o dia, causando transtornos e danos inclusive no atendimento na área da saúde, no Centro de Prevenção ao Câncer do Hospital de Amor do Noroeste Mineiro. 

Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8702/2024

RQN

8702/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências a abertura de investigação da qualidade dos serviços prestados pela Cemig na cidade de Unaí, que vem registrando várias quedas de energia durante o dia, motivo de transtornos e danos, inclusive no atendimento do Centro de Prevenção ao Câncer do Hospital de Amor do Noroeste Mineiro.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2865/2024

PL

2865/2024 PROJETO DE LEI

Estabelece medidas de proteção à saúde da população mineira em relação aos "sites" ou aplicativos de apostas.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2754/2024

PL

2754/2024 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de caixas e embalagens para transporte e logística de mercadorias.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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