Encaminha a prestação de contas das ações executadas pela administração pública estadual relativas ao exercício de 2018.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Aprova as contas do governador do Estado referentes ao exercício de 2015.

Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: RAL 5525 2018 - Resolução da Assembleia Legislativa

Aprova as contas do governador do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2014.

Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: RAL 5524 2018 - Resolução da Assembleia Legislativa

Acrescenta dispositivos aos arts 159 e 160 da Constituição do Estado e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Propõe a autorização do orçamento impositivo em relação às emendas parlamentares.)

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Bosco (PTdoB), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Antônio Lerin (PSB), Deputada Arlete Magalhães (PTN), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Emidinho Madeira (PTdoB), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Iran Barbosa (PMDB), Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Alberto (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Leandro Genaro (PSB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Tiago Ulisses (PV), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB)

Situação: EMC 96 2018 - Emenda à Constituição

APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012.

Autoria: COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Situação: RAL 5571 2021 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA