PL PROJETO DE LEI 2873/2012
ISENTA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI – DA TAXA DE UTILIZAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO.
Autoria: DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
30 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1208/2011
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
8 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1207/2011
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA REGIÃO CENTRO-NORDESTE DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 480/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART 10, DA LEI 13437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. (QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MICRO GERAES.)
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4184/2010
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA REGIÃO CENTRO-NORDESTE DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 4116/2009
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 93/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 10 DA LEI 13437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. (PERMITE QUE A EMPRESA RESULTANTE DE DESMEMBRAMENTO DE OUTRA EMPRESA OU DESMEMBRADA ATÉ 31 12 2000 PARTICIPE DO PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 29/2007
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO POPULAR - CREDPOP.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16760 2007 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1614/1998
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 12708, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MICRO GERAIS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOBRA OS PERCENTUAIS DE DESCONTO DO VALOR DO ICMS NO CASO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 90/1963
INSTITUI O FUNDO DE INVESTIMENTOS PARA PEQUENAS E MÉDIAS INDÚSTRIAS, ARTESANATOS, EMPREENDIMENTOS HORTIGRANJEIROS, PEQUENAS E MÉDIAS PRODUÇÕES AGROPECUÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADA MARIA PENA (PTB)
Situação: LEI 2977 1963 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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