PL PROJETO DE LEI 1614/1998
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 12708, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE
SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MICRO GERAIS -, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOBRA OS PERCENTUAIS DE DESCONTO DO VALOR DO
ICMS NO CASO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIORPDT
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/1998
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROGRAMA, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. AUMENTO, DESCONTO, (ICMS), HIPÓTESE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CONTRATAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO.
Legislação citada LEI 12708 1997 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/1998
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROGRAMA, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. AUMENTO, DESCONTO, (ICMS), HIPÓTESE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CONTRATAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO.
Legislação citada LEI 12708 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
31/01/1999
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
29/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1998, PÁG 31 COL 3.
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1998, PÁG 31 COL 3.
16/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/1/1999, PÁG 14 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 16/12/1998.
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/1/1999, PÁG 14 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 16/12/1998.
10/11/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 11/11/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 11/11/1998.
10/11/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/11/1998, PÁG 15 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/11/1998, PÁG 15 COL 1.
19/08/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
13/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/1998, PÁG 28 COL 3.
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/1998, PÁG 28 COL 3.
08/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA.
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA.
01/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/1998, PÁG 35 COL 4. RECEBIDO NA TIC EM 2/4/1998.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/1998, PÁG 35 COL 4. RECEBIDO NA TIC EM 2/4/1998.
04/03/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
25/02/1998
PUB PÁG 47 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/2/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 47 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/2/1998.