Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor Atingido por Desastres Climáticos.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que, por meio do Programa Estadual de Dignidade Menstrual, promova incentivos à microempresas, microempreendedores individuais, cooperativas e unidades prisionais para a fabricação de absorventes e itens similares de higiene ainda neste e no próximo ano.
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que, por meio do Programa Estadual de Dignidade Menstrual, promova incentivos a microempresas, microempreendedores individuais, cooperativas e unidades prisionais para fabricação de absorventes e itens similares de higiene ainda neste e no próximo ano.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de providências para a instituição de linha de crédito oficial para atendimento às micro e pequenas empresas do segmento econômico de serralheria.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para a instituição de projeto de fomento para o setor de serralheria, em especial para as micro e pequenas empresas, por meio de regime especial de tributação, apoio a obtenção de crédito oficial, entre outras medidas de incentivo.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para a instituição de projeto de fomento para o setor de serralheria, em especial para as micro e pequenas empresas, por meio de regime especial de tributação, apoio a obtenção de crédito oficial, entre outras medidas de incentivo.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de providências para a instituição de linha de crédito oficial para atendimento às micro e pequenas empresas do segmento econômico de serralheria.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Acrescenta artigo à Lei 14360, de 17/7/2002. (Que altera a lei que dispõe sobre o Programa de Fomento ao Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais - Micro Geraes.)
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval Garantidor Emergencial de Crédito do Estado de Minas Gerais destinado a assistir o segmento das MPEs e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui plano de incentivo fiscal para os micro e os pequenos empresários no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
