Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a política estadual de educação especial e inclusiva, reconhece a atuação das instituições especializadas conveniadas e assegura o direito de escolha das famílias no sistema de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Institui a política de instalação de parques multissensoriais públicos para auxílio do desenvolvimento e integração de pessoas com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes para políticas públicas destinadas à pessoa idosa com deficiência intelectual no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das pessoas idosas com deficiências mentais no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Altera a Lei nº 13.465, de 12 de janeiro de 2000, que estabelece o conceito de pessoa com deficiência para fins de concessão de benefícios pelo Estado, de forma a incluir as pessoas com transtorno do espectro autista e outras neurodivergências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal às instituições de ensino privadas do Estado que mantenham em seu quadro funcional profissionais especializados no atendimento a alunos com transtorno do espectro autista - TEA.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de provas adaptadas para estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento e outros distúrbios específicos de aprendizagem nas avaliações oficiais do sistema estadual de educação.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano pedido de providências para substituir os sinais sonoros convencionais da Escola Municipal Raimunda Coura de Barcellos por sinais musicais mais adequados às necessidades sensoriais de estudantes com transtorno do espectro autista.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a oferta de avaliação neuropsicológica para crianças com suspeita de TDAH, TEA e TOD no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
