RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20017/2026
Requer seja realizada audiência pública, com a presença de representantes
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para debater a redução
de carga horária concedida a servidores públicos estaduais responsáveis
por filhos com deficiência, especialmente os que vivem com transtorno do
espectro autista, nos termos da Lei nº 9.401, de 1986, e do Decreto nº
27.471, de 1987, bem como os impactos dessa medida sobre o
vale-alimentação dos servidores contemplados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública, com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para debater a redução de carga horária concedida a servidores públicos estaduais responsáveis por filhos com deficiência, especialmente os que vivem com transtorno do espectro autista, nos termos da Lei nº 9.401, de 1986, e do Decreto nº 27.471, de 1987, bem como os impactos dessa medida sobre o vale-alimentação dos servidores contemplados.
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública, com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para debater a redução de carga horária concedida a servidores públicos estaduais responsáveis por filhos com deficiência, especialmente os que vivem com transtorno do espectro autista, nos termos da Lei nº 9.401, de 1986, e do Decreto nº 27.471, de 1987, bem como os impactos dessa medida sobre o vale-alimentação dos servidores contemplados.
Indexação
Tramitação
27/04/2026
Audiência pública para debater o PL 1529 2023 realizada.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Audiência pública para debater o PL 1529 2023 realizada.
16/04/2026
Audiência pública para debater o PL 1529 2023 agendada para o dia 27 4 2026.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Audiência pública para debater o PL 1529 2023 agendada para o dia 27 4 2026.