PL PROJETO DE LEI 3863/2025
PL 3863/2025
Agora
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Institui o Dia Estadual do Brincar.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
134 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3812/2025
PL 3812/2025
Agora
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Dispõe sobre a proibição de veiculação de publicidade de plataformas de jogos de apostas ilegais no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 3809/2025
PL 3809/2025
Agora
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Institui o Programa Estadual de Apoio Psicossocial a Pessoas com Dependência em Jogos de Apostas Digitais no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 3807/2025
PL 3807/2025
Agora
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Estabelece normas para o patrocínio recebido de empresas de apostas e a prestação de contas desse patrocínio a clubes esportivos e eventos beneficiários de recursos públicos do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3811/2025
PL 3811/2025
Agora
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Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de jogos de apostas não autorizadas pela União, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 3810/2025
PL 3810/2025
Agora
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Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre os Riscos do Vício em Apostas Digitais no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 3802/2025
PL 3802/2025
Agora
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Institui a certificação social das entidades beneficentes para a realização de bingos em eventos comunitários.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
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PL PROJETO DE LEI 3808/2025
PL 3808/2025
Agora
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Institui o protocolo estadual de cooperação com o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - para o combate à promoção de jogos de apostas ilegais na internet e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 3746/2025
PL 3746/2025
Agora
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Dispõe sobre a política estadual de proteção da criança contra brincadeiras nocivas e desafios perigosos nos ambientes virtuais.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11568/2025
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3496 2025, que institui o Dia Estadual dos Desbravadores no Estado.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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