PL PROJETO DE LEI 4904/2025
PL 4904/2025
Agora
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Reconhece os jogos eletrônicos denominados esports como modalidade
desportiva, dispõe sobre a prática esportiva eletrônica no Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Anexada a
PL 3569 de 2025
Indexação
Resumo O projeto reconhece o esporte eletrônico como modalidade desportiva e regula sua prática, definindo conceitos, princípios e diretrizes aplicáveis a competições organizadas em ambiente digital ou físico. Estabelece que o praticante passa a receber a nomenclatura de atleta, reconhece confederações, federações, ligas e entidades associativas como fomentadoras da atividade e considera eventos e campeonatos como atividades culturais e esportivas. Prevê ainda direitos do atleta profissional, deveres das entidades esportivas, apoio do poder público ao desenvolvimento da atividade e institui o Dia Estadual do Esporte Eletrônico.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Anexada a
PL 3569 de 2025
Indexação
Resumo O projeto reconhece o esporte eletrônico como modalidade desportiva e regula sua prática, definindo conceitos, princípios e diretrizes aplicáveis a competições organizadas em ambiente digital ou físico. Estabelece que o praticante passa a receber a nomenclatura de atleta, reconhece confederações, federações, ligas e entidades associativas como fomentadoras da atividade e considera eventos e campeonatos como atividades culturais e esportivas. Prevê ainda direitos do atleta profissional, deveres das entidades esportivas, apoio do poder público ao desenvolvimento da atividade e institui o Dia Estadual do Esporte Eletrônico.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 21. Anexe-se ao PL 3569 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 21. Anexe-se ao PL 3569 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.