Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição de veiculação de publicidade de plataformas de jogos de apostas ilegais no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de jogos de apostas não autorizadas pela União, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Institui o Programa Estadual de Apoio Psicossocial a Pessoas com Dependência em Jogos de Apostas Digitais no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre os Riscos do Vício em Apostas Digitais no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Institui o protocolo estadual de cooperação com o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - para o combate à promoção de jogos de apostas ilegais na internet e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Estabelece normas para o patrocínio recebido de empresas de apostas e a prestação de contas desse patrocínio a clubes esportivos e eventos beneficiários de recursos públicos do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa e Valorização da Vida para debater os impactos na saúde mental da população mineira decorrentes do uso de plataformas de apostas "on-line".
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Elismar Prado (PSD) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes para a prática de esportes eletrônicos no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando designação de relator na Comissão de Redação
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os índices de casos de depressão e ansiedade relacionados ao consumo de plataformas de apostas "on-line" no Estado, consubstanciadas em dados estatísticos que demonstrem a correlação entre o uso dessas plataformas e o impacto na saúde mental dos consumidores mineiros.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os índices de casos de depressão e ansiedade relacionados ao consumo de plataformas de apostas "on-line" no Estado, consubstanciadas em dados estatísticos que demonstrem a correlação entre o uso dessas plataformas e o impacto na saúde mental dos consumidores mineiros.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
