Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

29 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 923/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a realização de leilões com vistas à alienação de veículos apreendidos que estão nos pátios de Manga e Itacarambi.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2252/2020

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica, autoriza o Poder Executivo a doar à União a área correspondente e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2627/2015

Institui o Circuito das Frutas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 1335/2015

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a assumir a estrada que menciona.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1343/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM O MUNICÍPIO DE ITACARAMBI.

Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3079/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM O MUNICÍPIO DE ITACARAMBI.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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