Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial e ambiental do Estado o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu e dá outras providências.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria do Patrimônio da União - SPU - pedido de providências para que seja dada continuidade ao processo de regularização fundiária do território tradicionalmente ocupado pela Comunidade Vazanteira e Pesqueira da Venda, localizada entre os Municípios de Pedras de Maria da Cruz e Itacarambi, território tradicionalmente ocupado em terras da União. 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação dos Povos Tradicionais Quilombola, Pesqueira e Vazanteira de Cabaceiras, com sede no Município de Itacarambi.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: LEI 24745 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a realização de leilões com vistas à alienação de veículos apreendidos que estão nos pátios de Manga e Itacarambi.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a transferência para a União de parte da malha rodoviária que especifica, sob jurisdição estadual, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: LEI 23702 2020 - Lei Ordinária