Requer sejam encaminhadas às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Defensoria Pública da União, ao Ministério Público Federal, à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, ao Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários e à Coordenação Regional das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri do Ministério Público de Minas Gerais, à Promotoria de Justiça da Comarca de Jacinto, à Procuradoria-Geral de Justiça, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, à Prefeitura Municipal de Salto da Divisa, à Câmara Municipal de Salto da Divisa, ao 6º Batalhão de Bombeiros Militar de Governador Valadares, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, à Empresa Neoenergia S.A., ao Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos de Salto da Divisa, à Associação de Pescadores de Salto da Divisa, à Associação das Moradias Danificadas de Salto da Divisa, ao Movimento dos Atingidos por Barragens, à Congregação Romana de São Domingos, à Colônia dos Pescadores de Salto da Divisa, ao Movimento Moradia para Todos Irmã Dorothy de Salto da Divisa e à Associação dos Extratores de Pedra e Areia de Salto da Divisa as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioeconômicos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, e a adoção de medidas eficazes para evitar a perpetuação dos efeitos socioeconômicos negativos desse empreendimento.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Programa Estadual de Incentivo à Energia Renovável.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos da empresa Gênesis Energia S.A. sobre o cumprimento das condicionantes relacionadas à outorga do uso de recursos hídricos pela Pequena Central Hidrelétrica Coronel Américo Teixeira, no Distrito de Lapinha da Serra, no Município de Santana do Riacho.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Salto da Divisa, para debater os impactos socioeconômicos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, bem como a adoção de medidas eficazes para evitar a perpetuação dos efeitos socioeconômicos negativos desse empreendimento.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Refinaria Gabriel Passos - Regap -, subsidiária da Petrobras, no Município de Betim, para conhecer a usina de energia solar fotovoltaica em construção.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado