RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17017/2026
RQN 17017/2026
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Requer seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e
Urbanismo pedido de informações sobre os termos de ajustamento de conduta
já celebrados com a empresa Itapebi Geração de Energia referentes aos
impactos ambientais, sociais e econômicos no Município de Salto da Divisa
da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi e sobre as ações de
fiscalização do cumprimento das medidas constantes nesses acordos; e
sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada
na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, que
ocorreu na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, para debater
os impactos socioeconômicos da construção da referida usina no Rio
Jequitinhonha, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada
no município na mesma data.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Participação Popular
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Origem
RQC 20227 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo pedido de informações sobre os termos de ajustamento de conduta já celebrados com a empresa Itapebi Geração de Energia referentes aos impactos ambientais, sociais e econômicos no Município de Salto da Divisa da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi e sobre as ações de fiscalização do cumprimento das medidas constantes nesses acordos; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, que ocorreu na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, para debater os impactos socioeconômicos da construção da referida usina no Rio Jequitinhonha, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada no município na mesma data.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 79, VIII, “c”, do Regimento Interno, e ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 103, III, “e”, do mesmo regimento, pedido de informações sobre os termos de ajustamento de conduta ou termo de compromisso já celebrados com a empresa Itapebi Geração de Energia em relação aos impactos ambientais, sociais e econômicos, no Município de Salto da Divisa, da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, bom como sobre as ações de fiscalização do cumprimento das medidas constantes nesses acordos. Requer ainda que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada na 2ª Reunião Extraordinária da comissão, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada no município na mesma data.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Origem
RQC 20227 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo pedido de informações sobre os termos de ajustamento de conduta já celebrados com a empresa Itapebi Geração de Energia referentes aos impactos ambientais, sociais e econômicos no Município de Salto da Divisa da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi e sobre as ações de fiscalização do cumprimento das medidas constantes nesses acordos; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, que ocorreu na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, para debater os impactos socioeconômicos da construção da referida usina no Rio Jequitinhonha, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada no município na mesma data.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 79, VIII, “c”, do Regimento Interno, e ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 103, III, “e”, do mesmo regimento, pedido de informações sobre os termos de ajustamento de conduta ou termo de compromisso já celebrados com a empresa Itapebi Geração de Energia em relação aos impactos ambientais, sociais e econômicos, no Município de Salto da Divisa, da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, bom como sobre as ações de fiscalização do cumprimento das medidas constantes nesses acordos. Requer ainda que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada na 2ª Reunião Extraordinária da comissão, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada no município na mesma data.
Documentos
Tramitação
27/04/2026
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2026, pág 33.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2026, pág 33.
25/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 38. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/3/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 38. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/3/2026.