RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20227/2026
Requer seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e
Urbanismo pedido de informações sobre os termos de ajustamento de conduta
já celebrados com a empresa Itapebi Geração de Energia referentes aos
impactos ambientais, sociais e econômicos no Município de Salto da Divisa
da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi e sobre as ações de
fiscalização do cumprimento das medidas constantes nesses acordos; e
sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada
na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, que
ocorreu na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, para debater
os impactos socioeconômicos da construção da referida usina no Rio
Jequitinhonha, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada
no município na mesma data.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo pedido de informações sobre os termos de ajustamento de conduta já celebrados com a empresa Itapebi Geração de Energia referentes aos impactos ambientais, sociais e econômicos no Município de Salto da Divisa da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi e sobre as ações de fiscalização do cumprimento das medidas constantes nesses acordos; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, que ocorreu na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, para debater os impactos socioeconômicos da construção da referida usina no Rio Jequitinhonha, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada no município na mesma data.
Proposições relacionadas
RQN 17017 de 2026
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo pedido de informações sobre os termos de ajustamento de conduta já celebrados com a empresa Itapebi Geração de Energia referentes aos impactos ambientais, sociais e econômicos no Município de Salto da Divisa da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi e sobre as ações de fiscalização do cumprimento das medidas constantes nesses acordos; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, que ocorreu na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, para debater os impactos socioeconômicos da construção da referida usina no Rio Jequitinhonha, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada no município na mesma data.
Proposições relacionadas
RQN 17017 de 2026
Indexação
Tramitação